- Dispor os incinerar a céu aberto sólidos ou semissólidos
de qualquer natureza, salvo os casos previstos neste código.
Infração: grave.
Penalidade: multa simples, apropriação, inutilização ou
destruição do produto, suspensão parcial ou total das atividades, cassação de
alvarás, licenças e autorizações.
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