- Deixar de atender ao que dispõe a legislação específica e
as normas técnicas quem utilizar, armazenar e transportar substâncias
perigosas, tais como, produtos patogênicos, inflamáveis, corrosivos, reativos
ou tóxicos.
Infração: grave.
Penalidade: multa simples, suspensão parcial ou total das
atividades, apropriação, inutilização ou destruição do produto, cassação de
alvarás, licenças e autorizações, remoção, reparação, reposição ou
reconstituição.
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