- Explorar jazidas, executar aterramento e terraplenagem, de
forma a comprometer os mananciais hídricos, sejam eles naturais ou artificiais.
Infração: gravíssima.
Penalidade: multa simples, suspensão parcial ou total das
atividades, apropriação, inutilização ou destruição do produto, cassação de
alvarás, licenças e autorizações, remoção, reparação, reposição ou
reconstituição.
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