- Após a conclusão da obra ou
serviço, a empresa executora tem obrigação de recompor integralmente qualquer
sinalização horizontal e/ou vertical atingida, obedecendo às normas da
Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), bem como de recompor os
meios fios, calçadas, arborização e paisagem obedecendo aos padrões
estabelecidos nesse código.
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