- Quando a disposição final dos resíduos exigir a execução de
aterros sanitários deverão ser tomadas medidas adequadas para proteção das
águas superficiais, subterrâneas, evitando-se maus odores e proliferação de
vetores, obedecendo-se as normas federais, estaduais e municipais pertinentes,
devendo ser previamente licenciada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente (SEUMA).
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