Art.42

- A varredura dos prédios e dos passeios públicos deve ser recolhida em recipientes, sendo proibido o seu encaminhamento para a sarjeta ou o leito da rua, bem como a queima desse material.

Parágrafo único - A varredura e limpeza dos passeios não poderá ser realizado com o uso de água, salvo em caso de reuso.