Art.549

- As edificações para oficinas destinam-se aos serviços de manutenção, restauração, reposição, troca ou consertos, bem como suas atividades complementares.

§1º - As oficinas terão a aprovação do seu projeto e seu funcionamento condicionado à expedição de licenciamento ambiental pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA).

§2º - Se a oficina possuir serviços de pintura, estes deverão ser executados em compartimento próprio e com equipamento adequado para proteção dos empregados e para evitar a dispersão para setores vizinhos, das emulsões de tinta, solventes e outros produtos.

§3º - Respeitadas as normas oficiais vigentes, as edificações para oficina deverão dispor de:

I - instalações sanitárias para uso dos empregados, em número correspondente, pelo menos, à área total construída, conforme o disposto no artigo 346, deste Código.

II - compartimentos de vestiários, na proporção mínima de 1,00m² (um metro quadrado) para cada 90,00m² (noventa metros quadrados), ou fração, da área total de construção, respeitada, para cada compartimento, a área mínima de 6,00m² (seis metros quadrados);

III - depósito para material de limpeza, de consertos e outros fins com área mínima de 4,00m² (quatro metros quadrados).

IV - os materiais depositados a céu aberto devem ser mantidos afastados, no mínimo 3,00 (três metros) das divisas do imóvel.

§4º - As aberturas para iluminação e ventilação dos compartimentos de trabalho ou atividades terão área correspondente, pelo menos, a 1/5 da área do compartimento que deverá satisfazer às condições de permanência prolongada. Essas aberturas deverão ser dispostas de modo a possibilitar a distribuição uniforme da iluminação natural.

§5º. - Os terrenos que tenham edificações depósito de ferro-velho, papel, papelão, madeira e sucata em geral devem ter muros divisórios com altura mínima de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros);