- Tomando como base o Termo de Referência, o interessado
deverá elaborar e submeter à análise da Secretaria Municipal de Urbanismo e
Meio Ambiente (SEUMA), o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e o Relatório de
Impacto de Vizinhança (RIV), contendo todas as indicações de medidas que
mitiguem ou compensem os impactos causados.
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