Art. 351

- Os compartimentos de permanência prolongada situados nos sótãos deverão ter pé-direito médio de 2,40m (dois metros e quarenta centímetros) e obedecer aos requisitos mínimos de ventilação e iluminação.

Parágrafo único. Em nenhum local de uso do sótão, o pé-direito poderá ser inferior a 1,80m (um metro e oitenta centímetros).