ANEXO VI - TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ANÚNCIOS (TFA) RELACIONADOS AO ORDENAMENTO DA PAISAGEM E DO CONTROLE DA POLUIÇÃO VISUAL
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PARÂMETROS DE AVALIAÇÃO
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NATUREZA DO ANÚNCIO
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Valor da TFA / Ano/ Unid.(R$)(1)
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ANÚNCIOS INDICATIVOS E
PUBLICITÁRIOS
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Dispositivo de transmissão de
mensagens - DTM
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R$ 968,65
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Empena
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R$ 1.937,30
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Placastipoback light, front light
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R$ 322,88
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Letreiro e totem
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R$ 193,73
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Outdoor
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R$ 258,95
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ANÚNCIO NÃO LUMINOSO COM ÁREA MENOR OU IGUAL A 2,00m²
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Isento
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1.
Valores em reais, atualizados anualmente a partir
de 1º de janeiro, conforme a variação do IPCA-E, nos termos do Artigo 148 desta
Lei.
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