Art.757

- O proprietário fechará todas as divisas do terreno edificado, conforme artigo 755, inciso II e §1º  deste Código, ficando a seu critério o fechamento no alinhamento.

Parágrafo único - No caso da opção pelo não fechamento do terreno no alinhamento, deverá ser instalado piso tátil direcional na faixa livre, na borda mais próxima ao respectivo alinhamento.