Art.670

- O Município determinará o tipo de postes de iluminação e o local onde devem ser colocados, respeitadas as normas técnicas oficiais no que diz respeito à altura e estrutura dos mesmos.

§1º - Todos os postes deverão receber numeração própria, de modo que sejam facilmente localizados.

§2º - Os postes de sinalização e semáforos, bem como os de iluminação pública, quando localizados nas calçadas, deverão ser instalados dentro da faixa de serviço de 0,80m (oitenta centímetros), contados a partir do meio-fio.

§3º - A instalação dos postes referidos no §2º, nos canteiros centrais, não poderá obstruir ou prejudicar o tráfego da ciclovia porventura existente.

§4º - O espaçamento entre postes será determinado pelo órgão competente do Município, sem prejuízo das normas técnicas oficiais vigentes, obedecendo ainda as seguintes condições:

I - os postes para sinalização e semáforos, bem como os de iluminação pública, deverão estar instalados, sempre que possível, em posição frontal a divisa dos imóveis;

II - nas esquinas, os postes deverão distar, no mínimo, 5,00m (cinco metros) da interseção dos alinhamentos.

§5º - A pintura dos postes deverá ser mantida em bom estado.