Art.662

- Em via pública somente poderá ser autorizada a instalação de mobiliário urbano quando:

I - tecnicamente não for possível ou conveniente sua instalação na calçada e atenda ao interesse público;

II - tratar-se de palanque, palco, arquibancada ou similar, desde que destinados à utilização em evento temporário licenciado e que não impeçam o trânsito de pedestre;

III - tratar-se de mobiliário urbano destinado à utilização em feira ou evento regularmente licenciado;

IV - tratar-se de fechamento de quarteirão, visando à reorganização do sistema de circulação e a criação de áreas verdes e de lazer.

V- tratar-se e de instalação de parklets ou espaços de convivência dos cidadãos, quando atenderem ao estabelecido neste código e regulamentação especifica.