Art.658

- Para efeito desta Lei, considera-se mobiliário urbano os equipamentos públicos que visem proporcionar conforto, segurança e urbanidade à população usuária, tais como:

I - abrigo de parada de transporte público de passageiro;

II - totem ou placa indicativa de parada de ônibus;

III - sanitário público "standard";

IV - sanitário público com acesso universal;

V - sanitário público móvel (para feiras livres e eventos);

VI - painel informativo;

VII - painel eletrônico para texto informativo;

VIII - placas e unidades identificadoras de vias e logradouros públicos;

IX - totem ou placa de identificação de espaços e edifícios públicos;

X - cabine de segurança;

XI - quiosque para informações culturais;

XII - bancas de jornais e revistas;

XIII - bicicletários e paraciclos;

XIV - estrutura para disposição de sacos plásticos de lixo, dejetos de animais e resíduos destinados à reciclagem;

XV - grade de proteção de terra ao pé de árvores;

XVI - protetores de mudas;

XVII - quiosque para venda de lanches e produtos em parques;

XVIII - lixeiras;

XIX - relógio (tempo, temperatura, etc.);

XX - painéis de mensagens variáveis para uso exclusivo de informações de trânsito;

XXI - placas de sinalização de trânsito;

XXII - parklets ou espaços de convivência dos cidadãos;

XXIII - equipamentos destinados aos exercícios físicos;

XXIV - caixas de instalação de concessionária.

§1º - Poderão ser criados outros tipos de mobiliário urbano além dos elencados acima, de acordo com a necessidade e o interesse público.

§2º - O mobiliário urbano deverá observar, no que se aplica à inserção de propaganda e publicidade, as características estabelecidas nos artigos do CAPÍTULO V, do LIVRO I deste Código.