Art.215

- São considerados parâmetros urbanísticos relevantes:

I - zoneamento;

II - sistema viário;

III - porte;

IV - uso;

V - taxa de ocupação;

VI - índice de aproveitamento;

VII - altura;

VIII - pátios e reentrâncias;

IX - passeio na via pública;

X - recuos;

XI - taxa de permeabilidade;

XII - acesso de pedestres e acessibilidade;

XIII - acesso, circulação e estacionamento de veículos;

XIV - recreação;

XV - fração do lote;

XVI - visada do Farol;

XVII - definições do Plano Específico do Aeródromo Pinto Martins;

XVIII - poligonal das Áreas Tombadas pelo Patrimônio Histórico.