- São consideradas cargas perigosas, para os efeitos deste
Código, aquelas constituídas por produtos ou substâncias efetivas ou
potencialmente nocivas à população e ao meio ambiente, assim definidas e
classificadas pela Associação Brasileira de Normas e Técnicas (ABNT), e outras
que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA) considerar.
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