Art. 497

- Os motéis são edificações de hospedagem usadas para curta temporada, que se caracterizam pelo estacionamento de veículos próximos às respectivas unidades.

§1º - Os motéis deverão satisfazer, além das exigências para a categoria, constantes do CAPÍTULO II do presente TÍTULO, aos seguintes requisitos, próprios a cada unidade distinta e autônoma:

I - quarto com área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados);

II - instalação sanitária, dispondo, pelo menos, de lavatório, aparelho sanitário e chuveiro, com área mínima de 1,50m² (um metro e cinquenta decímetros quadrados).

III - instalações para administração;

IV - serviços gerais e rouparia;

V - vestiários de funcionários separados por sexo na proporção de um para cada 50 (cinquenta) quartos ou fração, com área mínima de 4,00 m² (quatro metros quadrados);

VI - sanitários para funcionários calculados conforme Tabela XV, Anexo IX.

§2º - Se o motel tiver serviços de refeições, deverá ainda ser provido de:

I - compartimentos para refeições e cozinha, ligados entre si, os quais terão área mínima de 8,00m², se o total das áreas dos compartimentos, que possam ser utilizados para hospedagem, for igual ou inferior a 250,00m²(duzentos e cinquenta metros quadrados), a qual será também acrescida de 1,00m² (um metro quadrado) para cada 70,00m² (setenta metros quadrados) ou fração, da área total dos compartimentos para hospedagem que exceder de 250,00m².

II - Compartimentos para copa, despensa e lavanderia, cada um com área mínima de 5,00m², a qual será também acrescida de 1,00m² para cada 70,00m², ou fração, da área total dos compartimentos para hospedagem que exceder de 250,00m².

§3º - Os muros divisórios do imóvel ocupado por motel e similares devem ter altura mínima de 3,00m (três metros).