- As exigências
contidas neste Capítulo são gerais e abrangem os loteamentos e planos de
arruamentos que envolvam aberturas de novas ruas.
Parágrafo único -
As normas a serem observadas nos loteamentos, bem como as definições de
meios-fios, sutamentos, dimensões de lotes, estão contidas na Lei de
Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo.
Nenhum comentário:
Postar um comentário