- A autorização
para instalação de Stand de Vendas e Unidade Modelo pode ser revogada a
qualquer tempo, caso seja constatado desacordo em relação ao uso ou aos
projetos aprovados, sendo o cidadão notificado e a estrutura demolida de
imediato e sem direito à indenização.
Parágrafo único -
A Prefeitura executará a demolição, remetendo ao proprietário os custos.
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