- A terra e o entulho decorrentes de terraplenagem ou de
demolição serão levados para local de bota-fora definido e devidamente
licenciado pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (SEUMA).
Parágrafo Único - O licenciado poderá indicar outro local
para o bota-fora, desde que possua expressa autorização do proprietário e que a
indicação seja licenciada pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio
Ambiente (SEUMA).
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