- Os padrões de
qualidade ambiental são os valores limites de concentrações máximas toleráveis
no ambiente para cada poluente, de modo a resguardar a saúde humana, a fauna, a
flora, as atividades econômicas e o meio ambiente em geral.
§1º - Os padrões
de qualidade ambiental deverão ser expressos, quantitativamente, indicando as
concentrações máximas de poluentes suportáveis em determinados ambientes,
devendo ser respeitados os indicadores ambientais.
§2º - Os padrões
de qualidade ambiental incluirão, entre outros, a qualidade do ar, das águas,
do solo, os níveis de ruídos, a paisagem urbana e emissões em geral.
Autor: JerônimoJJ; Art.5, inciso xxx- Sugestão. Antes da efetividade do licenciamento que seja promovida audiência pública na localidade do empreendimento com os moradores..
ResponderExcluirNo processo de Licenciamento de Equipamentos que possam causar impacto no meio ambiente, ou na vizinhança é solicitado a Audiência Pública como etapa do processo de Avaliação de Impacto Ambiental como consta no Artigo n° 37, Inciso V.
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