- Ficam os fabricantes,
importadores, distribuidores, prestadores de serviços e comerciantes de pneus e
seus subprodutos responsabilizados pela disposição final dos mesmos, independentemente
de sua origem, volume e peso, sendo vedada a queima a céu aberto.
Atualmente não existe o cargo de auditor ambiental no município, portanto, gostaria de perguntar quem fará essa auditoria ambiental? Os fiscais lotados na SEUMA não serão mais transferidos para AGEFIS?
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ExcluirDe acordo com o §2º do Art.48 as auditorias ambientais serão feitas por equipe técnica ou empresa de livre escolha, devidamente cadastrada no Órgão Gestor Ambiental Municipal por conta e ônus da empresa a ser auditada e serão acompanhadas, a critério da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, por servidor público, técnico da área de meio ambiente.
ExcluirA Fiscalização a ser realizada pela Agência de Fiscalização de Fortaleza - AGEFIS será um trabalho de ação conjunta entre os técnicos da AGEFIS e os técnicos das demais Secretarias e Órgãos do Município, inclusive a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA.