Art. 449

- Os estacionamentos comerciais horizontais e edifícios-garagem deverão dispor, ainda, de compartimentos, ambientes ou locais para:

I - instalações sanitárias com vestiários;

II - recepção e espera;

III - guarda de objetos ou pertences do público;

IV - depósitos de material de limpeza;

V - administração.

§1º - Deverá dispor de instalações sanitárias destinadas ao público e aos empregados, em compartimentos separados para cada sexo, tendo cada um, pelo menos, lavatório, aparelho sanitário e chuveiro, com área mínima de 1,50m² e, pelo menos um deles, acessível a pessoa com deficiência.

§2º - O compartimento de vestiário terá área mínima de 4,00m² (quatro metros quadrados), observada a proporção mínima de 1,00m² (um metro quadrado) para cada 500,00m² (quinhentos metros quadrados) da área total de estacionamento.

§3º - Os compartimentos ou ambientes para recepção e espera terão área mínima de 10,00m² (dez metros quadrados), observada a proporção mínima de 1,00m² (um metro quadrado) para cada 400,00m² (quatrocentos metros quadrados) da área total de estacionamento.

§4º - O compartimento ou ambiente para guarda de objetos ou pertences do público terá área mínima de 2,00m².

§5º - O depósito para material de limpeza, de consertos e outros fins, terá área mínima de 4,00m².