Art. 313

- As paredes externas, bem como todas as que separem unidades autônomas de uma edificação, ainda que não componham sua estrutura, deverão, obrigatoriamente, observar, no mínimo, as normas técnicas oficiais relativas à resistência ao fogo, isolamento térmico, isolamento e condicionamento acústico, resistência e impermeabilidade, correspondente a uma parede de alvenaria de tijolos, revestida com argamassa, com espessura acabada de 0,15m (quinze centímetros).

Parágrafo único - Deverão ser impermeabilizadas as paredes que estiverem em contato direto com o solo.