Art.305

- Conforme o volume de lixo arbitrado por atividade, a área mínima do compartimento para armazenagem do lixo será calculada de acordo com a Tabela II, abaixo:

TABELA II - DIMENSÕES BÁSICAS E ÁREA MÍNIMA DOS COMPARTIMENTOS
PARA ARMAZENAGEM DE LIXO

PRODUÇÃO DIÁRIA DE LIXO (em litros) Calculada de acordo com a Tabela I	DIMENSÕES BÁSICAS(m)		ÁREA MÍNIMA (m²)
	X	Y
Até 199	0,85	2.80	2,38
De 200 a 399	1,50	2,15	3,22
De 400 a 699	2,15	2,15	4,62
De 700 a 999	2,15	2,80	6,02
Acima de 999	2,80	2,80	7,84

Parágrafo único - Desde que as áreas mínimas sejam respeitadas, o compartimento para armazenagem do lixo poderá ter dimensões básicas diferentes das indicadas na tabela.